CRISE CLIMÁTICA, MECANISMOS DE REAÇÃO, DIREITO DO MAR E FRONTEIRA MARÍTIMA NO BRASIL

Resumo

O presente trabalho aborda a redefinição da fronteira marítima que pode ter um pano de fundo de mudança dos limites por conta do aumento do nível do mar ou por interesse de exploração econômica de determinada área marinha. Essa estratégia brasileira tem a perspectiva de crescimento econômico a partir da diminuição dos recursos naturais num contexto de crise econômica e aumento da população mundial e consequentemente suas demandas. Portanto, as tensões e guerras serão voltadas para usufruir recursos naturais e recursos financeiros vide o problema da produção de petróleo e gás, do trigo, etc., na guerra da Ucrânia em pleno ano 2023, etc. Os mecanismos de reação para a crise climática são as ações climáticas (ODS 2030) que normalmente são feitas através da reparação natural que são feitas através da restauração ecológica, por compensação ecológica e por último indenização pecuniária. Esses valores da reparação podem ser obtidos através de garantias bancárias on first demand o que colocaria o credor na posição mais protegida diante da atividade anormalmente perigosa ou que causa significativos impactos ambientais. Por outro lado, o Brasil nos termos do Direito do Mar pode pleitear junto a organização internacional competente sobre território marítimo, para além da Amazônia azul, também as redefinições das fronteiras marítimas diante da crise climática. Portanto, muitas questões estão por solucionar.