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Revista (Re)Definições das Fronteiras - Temáticas gerais
v. 2 n. 11 (2024)Este volume da Revista (Re)Definições das Fronteiras traz uma coleção de artigos que examinam as complexas dinâmicas sociais, econômicas e de segurança que caracterizam as faixas de fronteira do Brasil. Com uma abordagem multidisciplinar, os textos exploram como as particularidades regionais influenciam a gestão pública e a interação entre comunidades e instituições.
Os artigos abordam questões como a influência do crime organizado nas comunidades fronteiriças, analisando as implicações sociais e econômicas das atividades ilícitas e a resposta das forças de segurança. Discute-se também a mobilidade de pessoas e bens, destacando o impacto das políticas de imigração e comércio nas dinâmicas locais.
Outro foco é a gestão pública nas áreas de fronteira, onde são apresentadas iniciativas e boas práticas que buscam integrar desenvolvimento sustentável e segurança. Os desafios enfrentados pelas autoridades locais, como a falta de recursos e a necessidade de cooperação entre estados e países vizinhos, são amplamente discutidos.
Editorial
A Proposta da Divisão em Arcos de Fronteira
A divisão da faixa de fronteira brasileira em Arcos é uma abordagem desenvolvida no âmbito do Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (PDFF). Proposto em 2005 pelo Ministério da Integração Nacional, o PDFF estrutura a faixa de fronteira em três grandes arcos — Norte, Central e Sul — e em 17 sub-regiões, com o objetivo de otimizar a compreensão e o aproveitamento das peculiaridades sociais, econômicas, culturais e ambientais de cada região (RETIS, 2005; IPEA, 2012).
Após a realização de audiências públicas para apresentar o PDFF, as contribuições foram incluídas na versão “PDFF - Proposta de Reestruturação do Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira” disponibilizado no site do Retis (http://www.retis.igeo.ufrj.br/wp-content/uploads/2005-livro-PDFF.pdf).
São 418 páginas que detalham as distintas perspectivas sobre a ocupação do território das faixas de fronteira brasileiras. Na estruturação da proposta, os acadêmicos foram muito além das questões econômicas, de segurança e defesa, incluindo qualificações antropológicas e o conceito de redes para o entendimento da organização da base produtiva e sociocultural de cada Arco e respectivas sub-regiões.
Este preâmbulo nos traz ao contemporâneo primeiro quarto do século XXI e aos 20 anos da proposta do PDFF.
Essa divisão foi baseada em uma metodologia multidisciplinar, que levou em consideração aspectos geográficos, históricos, produtivos e socioculturais. Cada arco reflete as características específicas de sua região, incluindo as relações transfronteiriças, as dinâmicas populacionais e os desafios econômicos e de segurança.
Isso permite uma análise mais detalhada das dinâmicas territoriais e socioculturais da faixa de fronteira brasileira, fornecendo subsídios para a formulação de políticas públicas e estratégias de desenvolvimento regional.
A seguir, apresentamos as principais características de cada arco:
Arco Norte
O Arco Norte abrange as fronteiras brasileiras na região amazônica, que incluem os estados do Acre, Amazonas, Roraima, Pará e parte de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Essa região é caracterizada por baixas densidades populacionais, vastos recursos naturais e uma complexa rede de relações transfronteiriças. Os desafios principais envolvem o combate a crimes ambientais, como o desmatamento e o garimpo ilegal, bem como a atuação de organizações criminosas internacionais no tráfico de drogas e de pessoas (RETIS, 2005; IDESF, 2021).
Arco Central
O Arco Central compreende as fronteiras do Brasil com a Bolívia e o Paraguai. É uma região de intensa integração econômica, marcada por grandes corredores logísticos, como a Hidrovia Paraná-Paraguai. A região também apresenta desafios como o contrabando e o tráfico de mercadorias, além de conflitos pela utilização de recursos naturais compartilhados. Iniciativas como o PDFF buscam fomentar a cooperação regional e a sustentabilidade (PDFF, 2005; IPEA, 2012).
Arco Sul
O Arco Sul abrange as fronteiras do Brasil com o Uruguai e a Argentina. Essa região é caracterizada pela forte atividade agroindustrial e pela integração econômica e cultural entre cidades gêmeas, como Santana do Livramento (Brasil) e Rivera (Uruguai). Embora apresente maior grau de desenvolvimento em relação aos outros arcos, o Arco Sul enfrenta desafios relacionados ao contrabando, ao tráfico de drogas e à conservação de recursos naturais, como o Aquífero Guarani (RETIS, 2005; IDESF, 2020).
Em cada Arco da fronteira há distintas dinâmicas. Este volume da revista (Re)Definições das Fronteiras traz estudos e reflexões sobre tais movimentos. A fronteira é sempre um campo cheio de desafios e oportunidades.
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Revista (Re)Definições das Fronteiras - Arco Sul
v. 2 n. 10 (2024)Este volume da revista (Re)Definições das Fronteiras aborda as questões sociais, econômicas e de segurança que permeiam o Arco Sul do Brasil, com um enfoque especial nas dinâmicas de fronteira. Através de uma seleção rigorosa de artigos, o volume oferece uma análise aprofundada das ameaças e desafios que impactam tanto a segurança pública quanto a gestão governamental na região.
Editorial
O Arco Sul é uma região singular da América do Sul, caracterizada pela intensa atividade agroindustrial e pela cooperação na gestão de recursos naturais compartilhados. Esta seleção de artigos investiga como o Arco Sul pode se tornar um modelo de integração regional, abordando temas como segurança alimentar, sustentabilidade e infraestruturas transfronteiriças.
Com uma economia fortemente baseada na agroindústria, os países do Cone Sul enfrentam desafios relacionados à conservação ambiental e à eficiência no uso de recursos como o Aquífero Guarani e a Bacia do Prata. Os municípios de fronteira e as cidades gêmeas nesta região, como Rivera (Uruguai) e Santana do Livramento (Brasil), são exemplos de integração econômica e cultural, mas também enfrentam desafios como o contrabando e a desigualdade social (RETIS, 2005, p. 48).
A Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA) desempenha um papel central na promoção de infraestrutura integrada, como estradas e pontes, facilitando o fluxo de mercadorias e pessoas. Além disso, o IDESF ressalta a importância da cooperação policial para combater atividades criminosas e melhorar a segurança na região fronteiriça (IDESF, 2020).
Este volume busca destacar as potencialidades do Arco Sul como um potencial modelo de integração regional bem-sucedida, promovendo uma análise crítica das políticas públicas e das iniciativas que podem consolidar o desenvolvimento sustentável e a cooperação internacional.
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Revista (Re)Definições das Fronteiras - Arco Central
v. 2 n. 9 (2024)Este volume da Revista (Re)Definições do Brasil se dedica a investigar as intrincadas questões sociais, econômicas e de segurança que permeiam o Arco Central do Brasil, com um enfoque especial nas dinâmicas de fronteira. Através de uma seleção rigorosa de artigos, o volume oferece uma análise aprofundada das ameaças e desafios que impactam tanto a segurança pública quanto a gestão governamental na região.
Editorial
A semântica da palavra fronteira perpassa a história da humanidade. Limite até onde se deve ou se pode chegar ou, que deva ser ultrapassado. Muros, cercas e fortalezas demarcam linhas e marcos arbitrários. Rios, montanhas e cordilheiras determinam divisas “naturais”. Até onde a vista alcança não tem sentido para a Geopolítica.
O Arco Central, que compreende as fronteiras do Brasil com Paraguai e Bolívia, é um exemplo paradigmático de como os limites podem ser mais que barreiras. Esta região concentra um dos mais importantes potenciais de integração regional e conexões bioceânicas, articulando infraestrutura rodoviária, ferroviária e hidroviária. A Hidrovia Paraná-Paraguai e o Rio da Prata permitem o escoamento de produtos até os oceanos Atlântico e Pacífico, tornando a região estratégica para o comércio internacional (RETIS, 2005; PDFF, 2005).
Em 1750, Alexandre de Gusmão propôs o princípio do “uti possidetis” (os que de facto ocupam um território possuem direito sobre ele) para subsidiar o Tratado de Madri em substituição ao de Tordesilhas. Somado a este, em 1777, Portugal e Espanha firmam também o Tratado de Santo Idelfonso e, desta maneira, promovem a efetiva separação dos territórios de suas colônias na América (ENGEL, 1999).
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) do governo brasileiro, as fronteiras vigentes na atualidade foram definidas durante os trabalhos da Comissão de Inspeção de Fronteira, criada em 1926 e liderada pelo Marechal Rondon; as Comissões de Limites (1927-1973) e pelas posteriores Comissões de Demarcadoras de Limites (1973-2025) (ENGEL, 1999). “Pela arbitragem ou pelo acordo direto, sem derramar uma só gota de sangue, os diplomatas brasileiros estabeleceram as nossas fronteiras com base em documentação cartográfica, na história e no princípio do "uti possidetis" ou direito de posse” (GRUPO RETIS, 2012).
A Primeira Comissão Brasileira Demarcadora de Limites (PCDL), sediada em Belém (Pará), está encarregada das atividades nas fronteiras do Brasil com Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e a região ultramarina francesa. A Segunda Comissão Brasileira Demarcadora de Limites (SCDL), sediada no Rio de Janeiro, está encarregada das atividades nas fronteiras do Brasil com o Uruguai, Argentina, Paraguai e Bolívia (MRE, 2025 e 2025a).
Historicamente, a comissão de demarcação de limites liderada por Cândido Mariano da Silva Rondon, no início do século XX, foi crucial para consolidar os territórios e estimular o povoamento das regiões fronteiriças. O legado de Rondon não apenas assegurou a delimitação diplomática, mas também promoveu a compreensão da fronteira como espaço de encontro e cooperação entre povos (Vergara, 2013).
Vergara (2013), recuperou a máxima “demarcar é aproximar” do Coronel Ivonilo Dias Rocha, chefe da PCDL nos anos 1970, destacando ainda que para ele “era necessário superar o conceito tradicional de fronteira como barreira, mas perceber o limite territorial como uma oportunidade de aproximação entre povos e culturas.
É raro encontrar situação similar no mapa mundi ao tema das fronteiras brasileiras. Seja pela extensão e adensamento de população em terra (16.886 km, 9,4 milhões de habitantes em 588 municípios) e em sua face atlântica (7.491 km, 57 milhões de habitantes em 281 municípios), seja pela quantidade de países limítrofes (10 dos 12 outros países na América do Sul) (IBGE, 2022).
Organizar uma política que resulte em atuação efetiva tem sido o desafio do Estado brasileiro que, muitas vezes, não encontra sinergia nas políticas dos entes federados que constituem o território da faixa de fronteira e tampouco nos países vizinhos. E o lema do dividir para governar, ou minimamente compreender para organizar para a valer como métrica.
No entanto, o Arco Central enfrenta desafios contemporâneos significativos. Crimes transnacionais, como o contrabando de mercadorias e o tráfico de drogas, exploram as vulnerabilidades de uma região marcada por infraestrutura insuficiente e fiscalização limitada. Essas dinâmicas complexas são ainda mais complicadas pela necessidade de integrar sistemas de segurança entre países com legislações e prioridades distintas (IDESF, 2021).
As políticas públicas voltadas ao desenvolvimento regional, como o PDFF, reconhecem o potencial produtivo e sociocultural do Arco Central, buscando superar as barreiras burocráticas e logísticas. Projetos como a ferrovia bioceânica e o fortalecimento da Hidrovia Paraná-Paraguai são fundamentais para a integração efetiva e o desenvolvimento regional sustentável.
Este volume apresenta estudos de caso que ilustram tanto os sucessos quanto os entraves que marcam o Arco Central, convidando o leitor a refletir sobre como construir uma fronteira que seja, ao mesmo tempo, segura, produtiva e integrada.
Nesta edição dedicada ao Arco Central, iremos nos deparar com estudos de caso que ilustram os fenômenos em curso em tal recorte territorial e, de que maneira, as políticas públicas estão integrando, ou não, as redes políticas, econômicas, sociais e culturais (nacionais e regionais) a fim de desintegrar a redes relacionadas às commodities ilícitas que, por sua vez também detêm estruturas políticas, econômicas, sociais e culturais próprias.
Ademais, por se tratar do Arco que oferece a maior potencialidade de integração regional e bioceânica por meio da implantação de infraestruturas de conectividade viária, ferroviária e principalmente hidroviária por meio da Hidrovia Paraná-Paraguai e rio de La Plata ao Oceano Atlântico e ao Pacífico a partir da integração multimodal entre Brasil, Paraguai, Argentina e Chile, todos as agendas de desenvolvimento sócio econômico, ambientais, de segurança pública e de defesa se imiscuem em uma interdependência complexa de variáveis.
Serão apresentados casos de sucesso assim como de negligências e de distintos graus de complexidade burocrática que inviabilizam a cooperação e o enfrentamento dos crimes transfronteiriços.
Para encerrar essa apresentação, convidamos à leitura de uma passagem dos transcritos de Alexandre de Gusmão, quando da elaboração da proposta do Tratado de Madri aos espanhóis.
Para Alexandre de Gusmão era imprescindível ampliar o território da colônia portuguesa no sentido Leste Oeste e para tanto argumentava que
...o muito que insistimos pelas Sete Aldeias do Uruguai, não insistimos verdadeiramente pelas Aldeias e, sim pelo terreno... É que no Prata ficarão os espanhóis com maior poder, e, nos convém equilibrá-lo, alargando-nos para o interior, e formando naquela parte uma província poderosa e com êsse fim se vão mandando continuamente para ela grande número de casais das ilhas , dos quais, feito que seja o ajuste, poderão passar bastantes a ocupar o sítio das Aldeias do Uruguai, se ficarem sem índios; e dentro em breves anos poderá tôda aquela Província achar-se povoada, em tal estado de fôrças, que nada receie dos Espanhóis.”... “Pelo contrário da parte superior do Rio Amazonas não fará falta sensível o que cedermos tendo naquela Região tal extensão de terra, que em muitos séculos a não poderemos povoar, nem aos Espanhóis fará grande proveito o que lhes largarmos; porque todos os estabelecimentos que sôbre aquele rio tiverem, estarão sempre à nossa discrição pela vantagem que ali nos dá a facilidade da comunicação com o pôrto do Pará, e pela fraqueza em que êles sempre hão de continuar por não poderem ter socôrro e generos mais que do Quito, com o obstáculo que interpõem a aspereza dos Andes, tal, que para os que moram na, Província de Mainas é o empreender uma jornada a Quito o mesmo que para os Europeus ir à Índia. (GUSMÃO, Apud CORTESÃO, 1950).
Esse ainda é o tamanho do Brasil – “tal extensão de terra, que em muitos séculos a não poderemos povoar”. Boa leitura.
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Revista (Re)Definições das Fronteiras - Arco Norte
v. 2 n. 8 (2024)Este volume da revista científica (Re)Definições das Fronteiras dedica-se a examinar as interações sociais, econômicas e de segurança no Arco Norte do Brasil. Os artigos envolvem os países vizinhos Colômbia, Peru e Bolívia e abordam uma gama de temas que refletem os desafios únicos dessa região, onde as dinâmicas de fronteira.
Editorial
O Arco Norte, localizado na vasta região amazônica, representa não apenas a fronteira do Brasil com países como Colômbia, Venezuela, Peru, Guiana, Suriname e a região ultramarina da França (Guiana Francesa), mas também um espaço dinâmico onde desafios ambientais, sociais e econômicos coexistem. Esta região é composta por estados brasileiros com as mais baixas densidades demográficas do país, como Amazonas, Roraima, Acre, Pará, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Esses "vazios demográficos" são palco de interações complexas que incluem a ocupação territorial, redes socioculturais e a organização da base produtiva (RETIS, 2005; IDESF, 2021).
A região é marcada pela existência de cidades gêmeas, como Tabatinga (Brasil) e Letícia (Colômbia), que exemplificam a interdependência das comunidades fronteiriças. Essas localidades são conectadas por fluxos intensos de mercadorias, pessoas e serviços, tanto lícitos quanto ilícitos.
A porosidade das fronteiras facilita a movimentação de mercadorias ilegais, como drogas e armas, enquanto os rios da região, como o Rio Solimões, atuam como importantes corredores logísticos para commodities e para atividades ilegais (Banco Mundial, 2019, p. 8).
Do ponto de vista ambiental, a região enfrenta a exploração ilegal de recursos naturais, como madeira e ouro, que afetam profundamente a biodiversidade local e a segurança ambiental. Essas atividades, somadas à dinâmica migratória, criam desafios complexos para a gestão dos territórios. Além disso, os "vazios" populacionais tornam a região vulnerável à atuação de redes de crime organizado que se aproveitam da falta de infraestrutura e de fiscalização consistente (IDESF, 2021).
Crimes transfronteiriços, como o narcotráfico, têm se intensificado na região nos últimos anos, principalmente devido à presença de organizações criminosas internacionais que utilizam as rotas amazônicas como caminhos estratégicos para o transporte de drogas em direção à Europa e aos Estados Unidos.
Estudos recentes destacam que as rotas fluviais, combinadas com a ausência de monitoramento contínuo, tornam o Arco Norte um ponto vulnerável na geopolítica do crime transnacional. Além disso, a exploração de recursos minerais ilegais, muitas vezes realizada em territórios indígenas, é financiada por redes globais que integram mercados ilícitos a cadeias de valor internacionais (Ministério da Defesa, 2024; Exército Brasileiro, 2024).
As iniciativas de segurança no Arco Norte envolvem um complexo mosaico de instituições, como a Polícia Federal, Forças Armadas, IBAMA e Receita Federal. Quando essas agências precisam cooperar com seus pares internacionais, enfrentam barreiras diplomáticas e burocráticas que dificultam uma resposta coordenada ao crime transnacional (RETIS, 2005; IDESF, 2020). Operações conjuntas, como a Operação Ágata, demonstram avanços, mas revelam a necessidade de maior integração entre as forças de segurança nacionais e regionais.
A região também se destaca por suas potencialidades. Estudos indicam que o fortalecimento da infraestrutura e o desenvolvimento de corredores logísticos podem promover uma integração econômica mais eficiente e reduzir as desigualdades regionais (IPEA, 2012). Além disso, há disponibilidade de uma miríade de saberes tradicionais dos povos da floresta como oportunidade para a implantação de projetos sustentáveis, como o manejo florestal comunitário e a bioeconomia.
Considerando os Arcos de Fronteira propostos no Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira” disponibilizado no site do Retis (http://www.retis.igeo.ufrj.br/wp-content/uploads/2005-livro-PDFF.pdf), que detalhou as distintas perspectivas sobre a ocupação do território das faixas de fronteira brasileiras, indo além das questões econômicas, de segurança e defesa, acrescentando, além do conceito de redes, a compreensão da organização da base produtiva e sociocultural de cada Arco e respectivas sub-regiões.
Com esse olhar transversal e multidisciplinar, este volume destaca perspectivas sobre fenômenos em curso que sedimentam novos arranjos de uso e ocupação do solo e, por conseguinte, dos recursos naturais no Arco Norte onde o Brasil tem suas fronteiras compartilhadas com Bolívia, Colômbia, Guiana, Suriname, Peru, Venezuela e com a região ultramarina da França Guiana Francesa.
Os estados brasileiros inseridos no Arco Norte são: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul , Pará e Roraima. Destacamos, novamente, que estes são os estados com as mais baixas densidades demográficas do país sendo a mais baixa a do Amazonas 2,53 hab/km² (3.941.613 habitantes), seguido por Roraima 2,85 hab/km² (636.707 habitantes), Mato Grosso 4,0506 hab/km² (3.658.649 habitantes), Acre 5,06 hab/km² (830.018 habitantes), Pará 6,52 hab/km² (8.120.131 habitantes) e Mato Grosso do Sul 7,72 hab/km² (2.757.013 habitantes) .
Esses “vazios” refletem no resultado da densidade demográfica do Brasil, que é de 23,86 hab/km² que, por outro lado, tem o estado do Rio de Janeiro com 5.174,6 hab/km² (16.055.174 habitantes) e São Paulo com 178,92 hab/km² (44.410.000 habitantes).
Em artigos elaborados por profissionais que dedicam suas carreiras a vivenciar a rotina de tais “vazios” em suas rotas de terras, raros trechos de asfalto e abundantes traçados que singram os rios da região, presenciando e revelando o ir e vir de mercadorias, gentes e commodities lícitas e ilícitas.
As fronteiras do Arco Norte demandam a cooperação de operativos que, ademais das forças de segurança pública estaduais, envolvem efetivos das três forças militares brasileiras, além de profissionais da Polícia Federal, IBAMA, Receita Federal e Polícia Rodoviária Federal, dentre outros.
Quando tal ecossistema de agentes de Segurança, Defesa e Proteção Ambiental deve ser combinado com seus respectivos pares de outros países são acionados os meios diplomáticos que por suas evidentes missões, diretrizes institucionais e compromissos com as regras internacionais, por vezes, não alcançam viabilizar a tão sonhada cooperação.
É desta complexidade insolúvel e involuntária aos servidores que atuam nas faixas de fronteiras que os agentes dos crimes transfronteiriços se valem para avançar e promover a cooperação e a integração, do local ao global.
Alguns dos artigos apresentam estudos de casos efetivos de tais estratégias contribuindo com um pensamento crítico sobre as causas e variáveis que viabilizam a ascensão do crime transnacional. Outros debatem sobre as questões burocráticas e/ou jurídicas implícitas nas dificuldades para a cooperação interinstitucional e/ou internacional para o enfrentamento do fenômeno que é comum a todos os países sul-americanos, mas que, na última década fortaleceu sua atuação nos traçados do Arco Norte.
Esta migração das rotas, conforme pode-se verificar nos artigos, deve-se a dois fatores principais. O primeiro tem a ver com a decomposição das bandas criminais no Brasil, com a chegada de atores internacionais (com maior poder econômico) que passaram a atuar na região amazônica, negociando associações ou promovendo conflitos para diminuir a capacidade da concorrência.
O outro fator está relacionado com o incremento dos efetivos de segurança pública nos Arcos Sul e Norte que, mesmo com todas as dificuldades em mobilizar recursos, têm obtido resultados satisfatórios na apreensão de commodities ilícitas transportadas em diferentes rotas e meios.
Ou seja, o “vazio” do Arco Norte estando desguarnecido oferece um portal, principalmente para o narcotráfico, para a passagem bioceânica da droga produzida nos países do Pacífico para a costa do Atlântico brasileiro (outra fronteira a ser analisada em edição específica dedicada a este recorte do Atlântico Sul), rumo ao mercado consumidor europeu.
Este volume é mais uma contribuição do IDESF que, ao organizar produções acadêmicas especializadas no tema “fronteiras”, proporciona uma análise da projeção de poder geopolítico e geoeconômico dos agentes vinculados ao crime transnacional sobre os corredores logísticos estratégicos do continente americano.
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Revista (Re)Definições das Fronteiras
v. 2 n. 7 (2024)Revista (RE)DEFINIÇÕES DAS FRONTEIRAS, Foz do Iguaçu, v. 2, n. 7, setembro 2024.
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Dossiê temático: Desvendando os desafios ambientais no Brasil
v. 2 n. 6 (2024)A Revista (Re)definições das Fronteiras, nesta série especial, está dedicada a um dos desafios que o Brasil enfrenta no Século XXI – O combate aos crimes ambientais na região amazônica e nas fronteiras nacionais. Os crimes ambientais, na maioria das vezes, geram impactos muito mais amplos e difusos que se pode perceber, impactando não só o estado e meio ambiente, mas a segurança humana
de populações que estão distantes dos locais onde os delitos ocorrem.
A contaminação por mercúrio ou chumbo, gerada por garimpos ilegais e pelo contrabando e destinação irregular de baterias, contaminam águas, animais e plantas, que uma vez ingeridas por seres humanos, vão gradativamente minar a saúde destes indivíduos, sem distinção se são crianças, mulheres, homens ou idosos. O desmatamento de extensas áreas, tem impactos diretos sobre o habitat natural, desalojando e ameaçando espécies, ou mesmo o sustento de comunidades que vivem do extrativismo. E em larga escala, o desmatamento, tem sido o principal responsável das alterações climáticas, influenciando os aspectos do microclima na porção imediata desmatada, no mesoclima de regiões próximas ao fenômeno, e do macroclima quando estas mudanças impactam diretamente o clima global e contribuem para o aumento dos episódios climáticos extremos, como ondas de calor fora de época, inundações, dentre outros.
Claro que muitos destes processos são oriundos da falta de planejamentos e políticas de ocupação e exploração sustentável dos territórios. Esses são apenas alguns aspectos destacados neste trabalho. Importante explicitar que esta edição não pretende cobrir todos os desafios que o Estado Brasileiro tem pela frente. O presente volume traz uma coletânea de temas, selecionados e desenvolvidos, por nossos alunos do curso de pós-graduação em Gestão Estratégia e Planejamento para as Áreas de Fronteira - promovido pelo IDESF (Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras) e por pesquisadores parceiros do instituto.
Os artigos estão ancorados na experiência laboral dos pesquisadores, trazem reflexões provenientes do “chão de fábrica”, daí sua riqueza empírica que denota a Importância crítica de compreender para dimensionar e gerar visões que possam auxiliar na construção de políticas públicas eficazes para as temáticas expostas. As temáticas estão desenvolvidas por agentes públicos que labutam, dia a dia, para a construção de um país em desenvolvimento. Muitas das exposições das vulnerabilidades aqui tratadas, são transformadas em desafios, fazem parte do processo de transparência que visa reconhecer os problemas, dimensioná-los para a busca de soluções integradas e sustentáveis. -
Edição Especial - Contrabando e descaminho: realidades e desafios nas fronteiras
v. 1 n. 5 (2023)Com grande entusiasmo apresentamos a mais nova edição da revista científica “(Re)Definições das Fronteiras”. O atual volume traz uma coletânea eclética de artigos que enfocam desde o contrabando de cigarros até os efeitos da pandemia, passando pelo tema dos agrotóxicos e da evasão escolar relacionada ao contrabando e o oportunismo econômico relacionado aos ilícitos transnacionais. Os artigos trazidos nesta edição abordam temas sensíveis e recorrentes que afligem a região da tríplice fronteira. Toda região de fronteira entre nações é um ponto de encontro, de união de países e culturas diferentes, um local permeável a inovação e a troca de experiências. Mas, essa permeabilidade ao mesmo tempo que nos traz a inovação e o intercâmbio de culturas também proporciona um ambiente fértil para práticas oportunistas e ilegais. A discussão madura, acadêmica e séria dos temas trazidos nos artigos selecionados é um farol para a compreensão do problema, da sua extensão e das possíveis soluções a serem implementadas, sem que se perda a riqueza cultural proporcionada pela integração de diferentes nações e povos. A presente edição nos leva a reflexões profundas sobre temas variados e atuais – saúde pública, destinação de resíduos oriundos da prática criminosa, evolução da prática criminosa, reflexos sociais dos delitos transnacionais. Os artigos selecionados além da pertinência temática possuem a rara virtude da objetividade e precisão da escrita, o que torna a leitura e compreensão dos argumentos lançados fácil e agradável fazendo com que a obra represente além, de uma jornada científica sobre os prejuízos a saúde decorrentes do consumo dos cigarros contrabandeados, a destinação sustentável da parcela apreendida pelos órgãos governamentais, os reflexos do contrabando do produto no meio ambiente, o possível impacto da legalização da maconha diante do cenário delitivo da fronteira, todos temas relevantes e que trazem uma ótica invulgar sobre o problema do contrabando
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Edição Especial - Tráfico de Pessoas
v. 1 n. 4 (2023)O tráfico humano é um dos crimes mais bárbaros que a sociedade moderna enfrenta, é a modalidade criminal que atinge os bens mais preciosos da humanidade, que são a liberdade e a dignidade humana. Se trata de um desafio, primeiro pelo “barulhento silêncio” das vítimas, e em função disso, da dificuldade que se tem em avançar para uma perspectiva concreta de casos que possam dar subsídios aos três grandes pilares deste enfrentamento, que são: a prevenção, a punição dos culpados e o acolhimento às vítimas. Os desafios seguem de forma constante, pois na esteira de um crime oculto, evidenciam cenários que favorecem os grupos criminosos a exercerem sua mais mafiosa ira, destaco: a ineficácia estatal e a falta de uma política que reconheça os pontos de vulnerabilidade que impulsionam a prática deste crime; os mecanismos legislativos que se modernizam o suficiente para punir severamente os criminosos, o que gera sensação de impunidade e recorrência; as vítimas quando sofrem com o tráfico humano, sentem-se incapazes de escapar física e psicologicamente das armadilhas geradas pela degradação de sua dignidade; o descaso da sociedade para olhar o próximo e identificar o sofrimento; e a pobreza multidimensional como propulsora para este crime.
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Artigos
v. 1 n. 3 (2023)Apresentamos com grande alegria a edição mais recente da revista científica “Redefinições das Fronteiras”. Neste volume, intitulado “(Re) Definições das Fronteiras: Dilemas, Desafios e Ordenamentos”, examinamos a importância das fronteiras no sistema internacional contemporâneo, permeada pelos inextricáveis desafios e dilemas erigidos pela pandemia de COVID-19.
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Artigos
v. 1 n. 2 (2023)Os artigos apresentados nesse segundo volume são resultados de reflexões, debates e visões dos discentes dos cursos de Pós-graduação lato sensu Gestão, Estratégia e Planejamento em Fronteiras e Gestão em Ciência Política, Estratégia e Planejamento, que expressam as experiências do cotidiano de suas atividades, como atores e gestores, sejam eles nas esferas públicas ou privadas.
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Artigos
v. 1 n. 1 (2023)Os artigos apresentados nesse primeiro volume são resultados de reflexões, debates e visões dos alunos do curso de Pós-graduação lato sensu Gestão, Estratégia e Planejamento em Fronteiras, que expressam as experiências do cotidiano de suas atividades, como atores e gestores, sejam eles nas esferas públicas ou privadas.
