DESCAMINHO:

DA (IM)POSSIBILIDADE REAL DE TRIBUTAÇÃO

Autores

  • Celso Silva Barros Junior
  • Hugo Thales de Araujo Oliveira Junior

DOI:

https://doi.org/10.59731/vol1iss2pp93-111

Palavras-chave:

Direito tributário, Comércio exterior, Economia nacional, Fronteiras, Descaminho

Resumo

O descaminho é problema crônico, sendo, há décadas, questão recorrente e ininterrupta na fronteira entre Brasil e Paraguai. As autoridades não parecem se preocupar em solucionar o problema do descaminho, que resulta em outros crimes, tais como corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Este trabalho analisa os principais aspectos do descaminho em busca de uma solução que correlacione os elementos penal, administrativo, social e econômico, através de uma abordagem contemporânea em busca da concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, fortalecendo a economia e segurança nacionais.

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Publicado

2023-05-10

Como Citar

BARROS JUNIOR, C. S.; OLIVEIRA JUNIOR, H. T. de A. DESCAMINHO:: DA (IM)POSSIBILIDADE REAL DE TRIBUTAÇÃO. Revista (RE)DEFINIÇÕES DAS FRONTEIRAS, [S. l.], v. 1, n. 2, p. 155–173, 2023. DOI: 10.59731/vol1iss2pp93-111. Disponível em: https://journal.idesf.org.br/index.php/redfront/article/view/33. Acesso em: 4 dez. 2024.

Edição

v. 1 n. 2 (2023): Artigos

Seção

Artigos

Licença

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