IMPACTO NO CONTRABANDO DE CIGARROS DEVIDO DIFERENCIAÇÃO TRIBUTÁRIA ENTRE BRASIL E PARAGUAI

Resumen

Em 2019, o Paraguai produziu 2,5 bilhões de carteiras de cigarro. O consumo interno foi estimado em 371 milhões e foram exportadas em torno de 300 milhões de carteiras de cigarro para a América Latina. Fazendo a contabilidade entre tais montantes resta-no a inquietação: para onde foram mais de 1,8 bilhão de carteira de cigarros.  Devido ao lucro do contrabando de cigarro, principalmente para o Brasil, o crime organizado – OrCrim, montou uma estrutura utilizando mão de obra dos moradores da tríplice fronteira entre Argentina, Brasil e Paraguai. Estes moradores realizam as atividades do carregamento de cigarros em barcos e veículos, transporte e o monitoramento das atividades das forças de segurança pública a fim de lograr êxito no cometimento do crime. Ademais, de acordo com as apreensões realizadas pela Polícia Rodoviária Federal – PRF, os veículos utilizados foram roubados ou furtados, tendo placas clonadas. Entre as possíveis causas e soluções, temos a diferenciação tributária entre Brasil e Paraguai. Tal diferença na tributação causa sonegação fiscal, aumento da demanda no Sistema Único de Saúde – SUS e prejuízo financeiro de bilhões de reais ao ano. O propósito deste estudo é saber: qual o impacto no contrabando de cigarro devido à diferenciação tributária entre Brasil e Paraguai?