AMBIENTE FLUVIAL, VIOLÊNCIA E AS COMMODITIES ILÍCITAS NAS CIDADES BRASILEIRAS LINDEIRAS AO LAGO DE ITAIPU

Abstract

Com base em fontes de dados primárias relacionadas aos indicadores: PIB per capita, Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), taxa de mortes violentas e índices de abandono escolar no Ensino Médio, o presente capítulo estabelece um debate sobre a governança na fiscalização do Lago de Itaipu. São apresentados documentos e normativos brasileiros que mostram as atribuições de diversas organizações que atuam nos ambientes fluviais, mas, debate-se a necessidade de coordenação em termos de segurança e fiscalização em tal área, há tempos utilizada como rota de toda a natureza de ilícitos. A análise mostra a contradição entre alguns dados: as taxas de abandono escolar na educação básica e a de mortes violentas nos 16 municípios lindeiros ao Lago de Itaipu do lado brasileiro destoam do IDHM e do PIB de tais cidades. Por fim, destaca-se a importância da construção da Política Marítima Brasileira que abranja a segurança em ambientes fluviais de forma multidimensional.