DESTINAÇÃO SUSTENTÁVEL DO CIGARRO CONTRABANDEADO
DOI:
https://doi.org/10.59731/vol1iss2pp55-71Keywords:
Gestão de resíduos, Destinação sustentável, Viabilidade econômica, Cigarros contrabandeadosAbstract
Com um volume crescente de apreensões de cigarros contrabandeados nas regiões de fronteira, a Receita Federal busca meios de destruir tais produtos e de tratar os resíduos, de forma sustentável, alinhado à legislação ambiental. Este trabalho consiste em um estudo sobre as soluções utilizadas pela Receita Federal do Brasil (RFB) para destinar os cigarros apreendidos, assim como o volume de apreensões. O artigo é, em sua essência, exploratório, pois trata-se de estudo sobre algumas soluções aplicadas ao tratamento e destinação sustentável do cigarro, desenvolvido após revisão bibliográfica, utilizando-se de documentos governamentais, relatórios técnicos do Ministério da Economia e dissertações acadêmicas. O desenvolvimento de processos inovadores para gestão dos resíduos oriundos do cigarro apreendido permite a RFB controlar os estoques de tais bens, além de garantir uma destinação ambiental sustentável, respeitando a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
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