INTEGRAÇÃO ENTRE A POLÍCIA FEDERAL DO BRASIL E AS POLÍCIAS DO URUGUAI NA FRONTEIRA DAS CIDADES GÊMEAS SANTANA DO LIVRAMENTO/RS E RIVERA/ROU

Abstract

Este artigo tem o objetivo de apontar alguns aspectos sobre a integração entre a Polícia Federal do Brasil e as Polícias Uruguaias na fronteira das cidades gêmeas Santana do Livramento/RS e Rivera/ROU. Além do aporte legal e bibliográfico, a pesquisa conta com a coleta de dados, por meio de um questionário on-line enviado para policiais federais do Brasil e para policiais uruguaios, com perguntas associadas à experiência profissional na fronteira em estudo. O texto, primeiramente, apresenta conceitos e significados à fronteira e às cidades gêmeas, chegando à contextualização da Fronteira da Paz. Após, explanam-se determinados Acordos e Decretos propostos no Mercosul, seguidos de algumas integrações policiais nesta fronteira, com relatos de ações policiais e de experiências, reiterando a significativa preocupação dos policiais com a proteção jurídica. No final, são feitas considerações sobre a importância de a legislação ir ao encontro da necessidade de normatizar as ações interativas das polícias dos dois países, proporcionando embasamento legal para as atuações efetivas e fomentando a interação.