v. 2 n. 11 (2024): Revista (Re)Definições das Fronteiras - Temáticas gerais

Este volume da Revista (Re)Definições das Fronteiras traz uma coleção de artigos que examinam as complexas dinâmicas sociais, econômicas e de segurança que caracterizam as faixas de fronteira do Brasil. Com uma abordagem multidisciplinar, os textos exploram como as particularidades regionais influenciam a gestão pública e a interação entre comunidades e instituições.

Os artigos abordam questões como a influência do crime organizado nas comunidades fronteiriças, analisando as implicações sociais e econômicas das atividades ilícitas e a resposta das forças de segurança. Discute-se também a mobilidade de pessoas e bens, destacando o impacto das políticas de imigração e comércio nas dinâmicas locais.

Outro foco é a gestão pública nas áreas de fronteira, onde são apresentadas iniciativas e boas práticas que buscam integrar desenvolvimento sustentável e segurança. Os desafios enfrentados pelas autoridades locais, como a falta de recursos e a necessidade de cooperação entre estados e países vizinhos, são amplamente discutidos.

Editorial

A Proposta da Divisão em Arcos de Fronteira

A divisão da faixa de fronteira brasileira em Arcos é uma abordagem desenvolvida no âmbito do Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (PDFF). Proposto em 2005 pelo Ministério da Integração Nacional, o PDFF estrutura a faixa de fronteira em três grandes arcos — Norte, Central e Sul — e em 17 sub-regiões, com o objetivo de otimizar a compreensão e o aproveitamento das peculiaridades sociais, econômicas, culturais e ambientais de cada região (RETIS, 2005; IPEA, 2012).

Após a realização de audiências públicas para apresentar o PDFF, as contribuições foram incluídas na versão “PDFF - Proposta de Reestruturação do Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira” disponibilizado no site do Retis (http://www.retis.igeo.ufrj.br/wp-content/uploads/2005-livro-PDFF.pdf). 

São 418 páginas que detalham as distintas perspectivas sobre a ocupação do território das faixas de fronteira brasileiras. Na estruturação da proposta, os acadêmicos foram muito além das questões econômicas, de segurança e defesa, incluindo qualificações antropológicas e o conceito de redes para o entendimento da organização da base produtiva e sociocultural de cada Arco e respectivas sub-regiões.

Este preâmbulo nos traz ao contemporâneo primeiro quarto do século XXI e aos 20 anos da proposta do PDFF.

Essa divisão foi baseada em uma metodologia multidisciplinar, que levou em consideração aspectos geográficos, históricos, produtivos e socioculturais. Cada arco reflete as características específicas de sua região, incluindo as relações transfronteiriças, as dinâmicas populacionais e os desafios econômicos e de segurança. 

Isso permite uma análise mais detalhada das dinâmicas territoriais e socioculturais da faixa de fronteira brasileira, fornecendo subsídios para a formulação de políticas públicas e estratégias de desenvolvimento regional.

A seguir, apresentamos as principais características de cada arco:

Arco Norte

O Arco Norte abrange as fronteiras brasileiras na região amazônica, que incluem os estados do Acre, Amazonas, Roraima, Pará e parte de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Essa região é caracterizada por baixas densidades populacionais, vastos recursos naturais e uma complexa rede de relações transfronteiriças. Os desafios principais envolvem o combate a crimes ambientais, como o desmatamento e o garimpo ilegal, bem como a atuação de organizações criminosas internacionais no tráfico de drogas e de pessoas (RETIS, 2005; IDESF, 2021).

Arco Central

O Arco Central compreende as fronteiras do Brasil com a Bolívia e o Paraguai. É uma região de intensa integração econômica, marcada por grandes corredores logísticos, como a Hidrovia Paraná-Paraguai. A região também apresenta desafios como o contrabando e o tráfico de mercadorias, além de conflitos pela utilização de recursos naturais compartilhados. Iniciativas como o PDFF buscam fomentar a cooperação regional e a sustentabilidade (PDFF, 2005; IPEA, 2012).

Arco Sul

O Arco Sul abrange as fronteiras do Brasil com o Uruguai e a Argentina. Essa região é caracterizada pela forte atividade agroindustrial e pela integração econômica e cultural entre cidades gêmeas, como Santana do Livramento (Brasil) e Rivera (Uruguai). Embora apresente maior grau de desenvolvimento em relação aos outros arcos, o Arco Sul enfrenta desafios relacionados ao contrabando, ao tráfico de drogas e à conservação de recursos naturais, como o Aquífero Guarani (RETIS, 2005; IDESF, 2020).

Em cada Arco da fronteira há distintas dinâmicas. Este volume da revista (Re)Definições das Fronteiras traz estudos e reflexões sobre tais movimentos. A fronteira é sempre um campo cheio de desafios e oportunidades.