O FENÔMENO DO CONTRABANDO DE AGROTÓXICOS NA FRONTEIRA NOROESTE DO RIO GRANDE DO SUL E SEUS IMPACTOS

Resumo

O presente trabalho justifica-se pelo crescente contrabando de agrotóxicos ilegais na região Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, na fronteira Brasil e Argentina, que são disponibilizados aos agricultores para uso, através de uma articulação criminosa estruturada em nível nacional (transporte pelas rodovias e estradas) e internacional (travessia dos agrotóxicos pelas fronteiras, tanto pelas áreas secas quanto por rios), também observada por este autor em sua atuação como Policial Rodoviário Federal lotado na Delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Ijuí/RS, inclusive participando presencialmente em muitas destas apreensões. Sendo assim, este estudo teve como objetivo alertar à sociedade, conscientizar e sensibilizar sobre a prática do crime do contrabando de agrotóxicos e os impactos econômicos decorrentes, ao haver a concorrência desleal com os comercializados regularmente no país e a sonegação fiscal pela prática do crime, e principalmente, no que julgamos ser o ponto mais importante e grave, pelos potenciais riscos envolvidos tanto para a saúde humana quanto para o meio ambiente (a água, o solo, a fauna e a flora). O escopo deste trabalho está estruturado de forma que possamos realizar uma contextualização do tema, trazendo algumas considerações relevantes sobre o histórico do uso de agrotóxicos e a importância da agricultura para o país e o estado do RS; identificar alguns dos impactos destas condutas na economia, na saúde humana e no meio ambiente; bem como apresentar algumas sugestões de formas de enfrentamento à problemática.