IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS

DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Autores

  • Marina Bernardes de Almeida

Palavras-chave:

Enfrentamento, Tráfico de Pessoas, Trata de Personas

Resumo

O presente artigo traz uma breve análise da incorporação da pauta do enfrentamento ao tráfico de pessoas no país e a consequente implementação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Decreto nº 5.948/2006), apresentando seus eixos, suas diretrizes e seus principais espaços de governança (Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas/CONATRAP e Rede de Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante). Busca também trazer em breves linhas os principais desafios a serem enfrentados pelo Estado Brasileiro no próximo ciclo da política pública.

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Publicado

2023-11-30

Como Citar

ALMEIDA , M. B. de. IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS. Revista (RE)DEFINIÇÕES DAS FRONTEIRAS, [S. l.], v. 1, n. 4, 2023. Disponível em: https://journal.idesf.org.br/index.php/redfront/article/view/81. Acesso em: 8 set. 2024.

Edição

v. 1 n. 4 (2023): Edição Especial - Tráfico de Pessoas

Seção

Artigos

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