A INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO NA PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO DE AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA NAS FRONTEIRAS BRASILEIRAS

Autores

  • André Luiz Querino Coelho

DOI:

https://doi.org/10.59731/vol1iss1pp12-24

Palavras-chave:

Estado, Criminalidade, Pós-modernidade, Segurança pública, Inconstitucionalidade por omissão

Resumo

O presente artigo versa sobre a transição do Estado Moderno ao Estado Pós-Moderno e a modificação da criminalidade em tais contextos. Apontando-se a inexistência, observado o dever constitucional de asseguramento do direito difuso à segurança pública, de ações articuladas que possam, efetivamente, prevenir e punir a criminalidade pós-moderna, especialmente a partir de ações nas fronteiras do Brasil.

capa do volume um redefinições das fronteiras

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Publicado

2023-04-24

Como Citar

COELHO, A. L. Q. A INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO NA PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO DE AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA NAS FRONTEIRAS BRASILEIRAS. Revista (RE)DEFINIÇÕES DAS FRONTEIRAS, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 12–24, 2023. DOI: 10.59731/vol1iss1pp12-24. Disponível em: https://journal.idesf.org.br/index.php/redfront/article/view/5. Acesso em: 4 dez. 2024.

Edição

v. 1 n. 1 (2023): Artigos

Seção

Artigos

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