A CASA DO MIGRANTE DE FOZ DO IGUAÇU:

HISTÓRICO E ATENDIMENTOS, SOB A PERSPECTIVA DO TRÁFICO DE PESSOAS NA TRÍPLICE FRONTEIRA

Resumo

O artigo aborda o tráfico de pessoas a partir dos atendimentos realizados pela Casa do Migrante de Foz do Iguaçu. O trabalho expõe o cenário do delito, no contexto das migrações e dos marcos regulatórios, com tipificação definida em âmbito internacional pelo Protocolo de Palermo, ratificado no Brasil pela Lei do Tráfico de Pessoas. O objetivo é analisar os atendimentos aos migrantes, sob o viés do enfrentamento ao tráfico de pessoas, e contribuir para a elaboração de políticas públicas para tal; este artigo traz o histórico da instituição, descreve a estrutura da Casa e relaciona os registros dos últimos cinco anos de atendimento ao fluxo fronteiriço, e sua condição de facilitador do tráfico humano, também, ao que prevê o III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas para as fronteiras brasileiras. Para compor o cenário de análise, o estudo utiliza informações obtidas em entrevista aberta, realizada com a coordenadora da Casa do Migrante de Foz do Iguaçu, Irmã Terezinha Mezzalira, e nos registros de atendimentos dos últimos cinco anos. Como constatação da análise, a ausência de dados e a fragilidade na tríplice fronteira, em relação ao tráfico de pessoas, um dos crimes que mais crescem em âmbito internacional.