A EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO CRIMINAL PARA A REPRESSÃO DE TRANSPORTE ILÍCITO DE VALORES

Resumo

O trabalho a seguir foi desenvolvido incidindo sobra as nuances do transporte clandestino de valores, em rodovias internas e regiões de fronteiras, no Estado do Rio Grande do Sul, e da experiência dos autores na atividade profissional de policiais federais. O estudo aborda as definições de transporte clandestino, tanto na esfera internacional, quando os criminosos visam à transposição de fronteiras, quanto na esfera interna, quando os criminosos atuam para ocultar a movimentação, furtando-se de fazer uso de sistemas oficiais de movimentações financeiras. As modalidades de transporte ilícito, internacional ou interna, são enfrentadas conjuntamente com as hipóteses de legislação aplicável para repressão da prática, a qual sempre se mostrou altamente danosa ao sistema financeiro nacional e ao combate às organizações criminosas. Não há outra forma de julgar a eficácia, se não enfrentarmos as dificuldades encontradas no trâmite investigatório para punir as condutas descritas. E esse enfoque sobre as dificuldades de reprimir o transporte ilícito de recursos. Com a exposição das dificuldades, foi possível examinar a eficácia da legislação vigente para repressão penal das condutas, nesse ponto já delineadas, as quais há muito se mostram lesivas ao ordenamento jurídico, especialmente porque muitas vezes estão inseridas na lavagem e dinheiro. No cerne do debate, apresentamos estudo de casos em que foram realizadas apreensões de valores, no ano de 2020, pela Polícia Federal do Estado do Rio Grande do Sul, todos na modalidade terrestre de transporte, cujas investigações estavam concluídas. Ao final, estão lançadas as considerações finais que puderam ser reveladas após o estudo apresentado.