ÁREA DE CONTROLE INTEGRADO SÃO BORJA/SANTO TOMÉ E A IMPORTÂNCIA DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA

MODELO DE EFICIÊNCIA, AGILIDADE NO COMÉRCIO INTERNACIONAL, SEGURANÇA, DESENVOLVIMENTO FRONTEIRIÇO E INTEGRAÇÃO ENTRE OS PAÍSES FRONTEIRIÇOS.

Resumo

Objetiva-se demonstrar a importância da Área de Controle Integrado do Centro Unificado de Fronteira São Borja/Santo Tomé por meio da parceria público-privado; concessão binacional; modelo de eficiência na gestão e prestação do serviço público; controles aduaneiros, migratórios, sanitários e fitossanitários, zoo-sanitários e de transporte totalmente integrados; facilitação do comércio internacional e imigração; segurança contra crimes transfronteiriços; desenvolvimento econômico, social e cultural da região fronteiriça; exemplo de boa prática para outras fronteiras brasileiras; fim da concessão; desinteresse brasileiro em renovar a concessão ou realizar nova licitação; governo argentino interesse na estatização do complexo aduaneiro; prejuízos econômicos e sociais para o Brasil e para o MERCOSUL; prorrogação precária da concessão por 365 dias (prorrogáveis por mais 365 dias); COMAB e órgãos técnicos responsáveis por elaborar nova proposta para o centro unificado de fronteira.